Regra comercial da Etherius
Depois que um produto digital tiver sido entregue, disponibilizado, acessado,
baixado ou vinculado à conta do comprador, a Etherius não oferece reembolso
voluntário por simples mudança de opinião, compra equivocada, ausência de conhecimento
técnico ou incompatibilidade causada por requisitos claramente informados,
na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
Direitos obrigatórios preservados
Esta política não pretende afastar direitos que não possam ser renunciados.
Quando a legislação aplicável conferir ao consumidor direito obrigatório
de cancelamento, restituição, abatimento, correção ou outra medida,
esse direito será respeitado. As regras e decisões aplicáveis da Tebex
ao contrato de compra também permanecem relevantes.
Natureza não retornável
Scripts, códigos, mapas, modelos, texturas e outros arquivos digitais podem ser
copiados ou mantidos após o acesso e não podem ser fisicamente devolvidos da mesma
forma que um bem material. Por isso, após a entrega, pedidos baseados apenas
em arrependimento ou preferência pessoal poderão ser recusados quando a lei permitir.
Compra errada
Seleção incorreta de produto, plataforma, framework, conta ou licença não gera
automaticamente direito a reembolso quando essas informações estavam apresentadas
de forma clara antes da compra. Sempre que possível, a Etherius poderá avaliar
solução de boa-fé, sem criar obrigação para casos futuros.
Falta de conhecimento técnico
A incapacidade do comprador de instalar, configurar, compilar, integrar ou modificar
o produto não caracteriza por si só defeito quando o produto corresponde à oferta
e seus requisitos foram informados. O suporte poderá orientar dentro do escopo
oferecido para aquele produto.
Falha real ou desconformidade
Produto não entregue, arquivo incorreto, defeito relevante, falha reproduzível
que impeça o uso anunciado ou desconformidade material com a oferta serão analisados
prioritariamente para correção, nova entrega, substituição ou outra solução cabível,
sem limitar os direitos obrigatórios aplicáveis.
Cobrança duplicada ou indevida
Cobrança duplicada, valor incorreto ou transação não reconhecida deve ser comunicada
com o identificador da compra. A análise financeira pode depender da Tebex,
do emissor do cartão, banco ou outro prestador de pagamento.
Reembolso concedido
Quando houver reembolso total, reversão definitiva da compra ou cancelamento
que desfaça o pagamento, a licença associada ao produto será considerada revogada,
salvo se a Tebex ou a legislação aplicável determinar solução diferente.
O comprador deverá cessar o uso e eliminar cópias locais sob seu controle
na medida tecnicamente possível.
Uso após revogação
Permanecer utilizando, explorando comercialmente, redistribuindo ou disponibilizando
um produto após a revogação da licença não é autorizado pela Etherius.
O fato de uma cópia permanecer tecnicamente acessível não restaura a licença.
Chargebacks e disputas
Disputas legítimas e direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados.
Chargebacks fraudulentos, alegações conscientemente falsas ou reversões iniciadas
de má-fé podem ser documentados e encaminhados à Tebex ou ao prestador de pagamento,
e poderão resultar na suspensão ou revogação da licença quando permitido.
Como solicitar análise
Envie o identificador da compra, produto, conta utilizada, descrição objetiva
do problema e evidências relevantes para
contato@etherius.com.br.
Questões jurídicas podem ser encaminhadas para
legal@etherius.com.br.
Processamento financeiro
Quando um reembolso for devido ou aprovado, a execução financeira poderá ser
processada pela Tebex e pelo método de pagamento utilizado. O prazo para que
o crédito apareça pode variar conforme banco, emissor, carteira digital
ou outro provedor.